A Autoridade da Concorrência (AdC) é a entidade responsável por assegurar o cumprimento das regras de defesa da concorrência em Cabo Verde. Investiga práticas anticoncorrenciais — como cartéis, acordos restritivos e abuso de posição dominante — e avalia operações de concentração de empresas que possam afetar o funcionamento do mercado.
Através do formulário Reporte uma Denúncia, disponível no site. Vais descrever os factos, identificar (se souberes) a entidade denunciada, e indicar os teus contactos — ou optar por manter o anonimato.
Sim. O formulário tem uma opção de denúncia anónima. Nota que, sem um contacto, a AdC fica limitada na capacidade de te pedir esclarecimentos adicionais ou de te comunicar o resultado da denúncia.
A equipa da AdC analisa os factos apresentados para determinar se há indícios de uma prática anticoncorrencial e se há fundamento para abrir um processo de investigação. Consoante o caso, a denúncia pode ser arquivada, dar origem a um pedido de esclarecimentos adicionais, ou a uma investigação formal.
Ao submeteres uma denúncia recebes um código de referência. Usa-o em Consultar Denúncia para veres o estado atual do teu processo, sem precisares de criar conta. Guarda bem o código — é a única forma de consultares o estado mais tarde.
Sim. Os processos já avaliados, por área — Práticas Anticoncorrenciais, Controlo de Operações de Concentração, Contencioso e Estudos, Pareceres e Recomendações — estão disponíveis na secção Processos do site.
A legislação de concorrência em vigor está disponível na secção Legislação, dentro de Documentação.
Podes escrever para info.adc@concorrencia.cv, ligar para (+238) 261 91 80, ou usar o formulário de Contactos.