ADC REFORÇA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA UNCTAD

A Autoridade da Concorrência de Cabo Verde (AdC) participou, através do seu Presidente do Conselho de Administração, Dr. Miguel Semedo, e do Administrador Executivo, Dr. Francisco Moreira, na 9.ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor e na 23.ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política da Concorrência, promovidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizadas de 6 a 10 de julho de 2026, em Genebra, Suíça. Os dois encontros reuniram mais de 400 participantes provenientes de mais de 80 países, constituindo um importante fórum internacional para a partilha de experiências, intercâmbio de boas práticas e reforço da cooperação entre autoridades e especialistas nas áreas da concorrência e da proteção dos consumidores. Durante as sessões foram debatidos temas de elevada atualidade, incluindo os desafios colocados pelos mercados digitais, a segurança dos produtos de consumo, o combate à concentração excessiva dos mercados e o papel das políticas de concorrência na promoção de economias mais resilientes e inclusivas. A participação da AdC permitiu acompanhar as mais recentes tendências internacionais nestes domínios e reforçar as relações de cooperação com diversas autoridades congéneres e organizações internacionais. Das discussões realizadas resultou patente a incontestável importância das autoridades da concorrência para a promoção de mercados mais competitivos, transparentes e eficientes, enquanto instrumentos essenciais para impulsionar o crescimento económico sustentável, fomentar a inovação, incentivar o investimento e assegurar uma proteção efetiva dos consumidores. À margem destas sessões, os representantes da AdC participaram igualmente na Reunião sobre o Projeto UNCTAD PALOP e Timor-Leste, dedicada à avaliação dos resultados alcançados, à identificação das necessidades futuras e ao reforço da cooperação entre a UNCTAD, Portugal, Brasil e os países beneficiários. Durante a reunião, foi amplamente reconhecida a relevância do Projeto UNCTAD PALOP e Timor-Leste para a criação, consolidação e afirmação institucional da Autoridade da Concorrência de Cabo Verde, através da assistência técnica especializada, das ações de formação e capacitação e do apoio contínuo ao desenvolvimento das capacidades institucionais e técnicas da Autoridade. No âmbito da continuidade desta parceria, foi ainda anunciada a realização, no último trimestre de 2026, de uma ação intensiva de capacitação com a duração de três dias, destinada ao reforço das competências técnicas das autoridades da concorrência e dos decisores públicos na utilização de instrumentos de análise económica aplicados à concorrência e na correta aplicação do direito da concorrência, contribuindo para o fortalecimento da eficácia das instituições responsáveis pela promoção de mercados concorrenciais nos países beneficiários. A participação da AdC nestes importantes encontros internacionais reafirma o compromisso da instituição com o reforço permanente das suas capacidades técnicas, com a adoção das melhores práticas internacionais e com o aprofundamento da cooperação internacional, em benefício do desenvolvimento de uma economia mais competitiva, inovadora e orientada para a proteção dos consumidores cabo-verdianos.