15 DE MARÇO | DIA DO CONSUMIDOR

Nos termos dos seus Estatutos, concretamente no que se refere o art.° 52, do Decreto-lei n.º 21/2022 de 10 de junho, «incumbe à Autoridade da Concorrência (AdC), na área sobre a qual incide a respetiva atuação, a adequada promoção e defesa dos serviços de interesse geral e da proteção dos direitos e interesses dos consumidores, designadamente prestando-lhes informação, orientação e apoio, cooperando com todas as associações de consumidores». Assim sendo, queremos desejar Feliz Dia do Consumidor e reiterar que, com pedagogia e na prevenção, estaremos vigilantes e atuantes para que a relação de consumo entre os fornecedores e consumidores esteja em linha com as regras justas que asseguram os direitos e obrigações de ambos.