VISITA GRUPO PARLAMENTAR DO MPD

Recebemos, hoje, o Grupo Parlamentar do MpD, no âmbito dos encontros que está a realizar para a preparação do debate sobre o Estado da Justiça. Foi uma importante oportunidade para abordar as denúncias e processos na alçada da AdC, mas, também, o processo de instalação da AdC. Foi apresentado em termos genéricos as denúncias e os processos recebidos, falando sobre as suas complexidades, fazendo referência aos sectores de atividade económica à que pertencem as empresas envolvidas e a forma encontrada pela AdC para garantir a expertise e a tecnicidade necessárias para análise jusconcorrencial desses casos. Quanto ao processo de instalação foi aproveitado o ensejo para relatar as fortes restrições pelas quais a AdC vem passando desde a sua operacionalização e foi solicitada a intervenção do Grupo Parlamentar do MpD no sentido de interceder no âmbito da aprovação do OE para o ano económico 2024 para que no próximo ano a AdC esteja munida dos recursos necessários e suficientes para cumprir com a sua missão. Foi um encontro bastante profícuo em que a AdC pensa ter cumprindo com o seu papel enquanto instituição pública, respondendo as questões dos deputados da Nação.