CABO VERDE ELEITO MEMBRO DA MESA DO CCC

O Comité Consultivo da Concorrência da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (CCC/ARCC) esteve reunido de 6 a 8 fevereiro, em Abuja, República Federal da Nigéria. Nesta sua 8ª reunião estatutária, que marca o início do segundo mandato de quatro anos, estiveram em pauta vários temas de interesse regional, mas, também, de interesse particular de cada Estado-Membro em matéria da concorrência e defesa dos consumidores. Nomeadamente, foram analisados, validados e aprovados instrumentos importantes como, por exemplo, o Acordo de Cooperação de Subvenção, cujo propósito é apoiar as Autoridades Nacionais da Concorrência na recolha de dados e administração do Sistema de Informação sobre a Concorrência da CEDEAO (ECIS), assim como os Termos de Referência para o estudo do mercado digital que decorrerá em simultâneo em todos os Estados-Membros. A reunião culminou com a eleição da mesa do CCC-ARCC para o mandato de 4 anos, de 2024 a 2028, tendo Togo e Libéria sido eleitos para Presidente e Vice-Presidente, respetivamente. Cabo Verde, a par de Benim e Serra Leoa, foi eleito para a posição de Relator. A AdC de Cabo Verde, a despeito de ter sido criada há pouco tempo e só recentemente ter iniciado a sua participação nos fóruns internacionais, vem realizando com muita sapiência a sua agenda de integração na rede internacional da Concorrência e é notável o facto de ter sido indicada para o Conselho Diretivo da ACF e eleita para o cargo de secretário deste órgão em novembro de 2023 e, agora, ter conseguido um lugar na mesa do CCC-ARCC.