CAMPANHA DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

Esta ação será realizada no dia 15 de março de 2024, na Cidade da Praia, em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento com a Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC). Durante este dia, será promovida uma ação de informação e sensibilização para capacitar todos os prestadores de serviços, fornecedores de bens e consumidores, fornecendo orientações essenciais e importantes. Os agentes da AdC estarão no terreno ao longo do dia, especificamente nas artérias da Cidade da Praia, para promoção dos serviços de interesse geral, abordando temas como Direitos do Consumidor, Devoluções e Reembolsos, Direitos em Serviços Essenciais, Garantias e Assistência Técnica, e Canais de Reclamação. A AdC acredita que este momento será uma oportunidade para reforçar o seu compromisso com a defesa e proteção dos interesses dos consumidores, conforme estabelecido no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 21/2022, publicado no B.O. n.º 58 – I Série, de 10 de junho de 2022. "Seminário sobre a Aplicação do Direito da Concorrência". A AdC acolherá entre os dias 19 e 21 de março de 2024, na Cidade da Praia, Cabo Verde, a primeira atividade de formação presencial, intitulada “Seminário sobre a aplicação do Direito da Concorrência”, ministrada pela UNCTAD, ponto focal para as Políticas de Concorrência e de Defesa do Consumidor no sistema da ONU. Este seminário enquadra-se nas atividades de assistência técnica e capacitação institucional em sede de Políticas de Concorrência e de Defesa do Consumidor em países em desenvolvimento de língua oficial portuguesa que a UNCTAD tem desenvolvido desde 2020. Desta feita, a formação presencial de natureza técnica em matéria da Concorrência será dirigida à dois representantes de cada país beneficiário e à vários quadros de instituições cabo-verdianas que lidam com matérias relacionadas com a temática da concorrência como, por exemplo, técnicos das entidades reguladoras, magistrados e professores universitários. "I Edição da Conferência Internacional ". Na sequência das outras atividades, a AdC irá realizar a primeira edição da Conferência Internacional que pretende institucionalizar anualmente, com o objetivo de reunir profissionais da área, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais, e promover a análise, reflexão e debate quanto aos desafios e oportunidades emergentes no contexto da regulação e concorrência num mundo cada vez mais digitalizado. Assim, no dia 22 de março, a supracitada conferência, intitulada “O Ecossistema da Regulação e da Concorrência e os desafios de um mundo digitalizado” contará com dois painéis, ou seja, “Da globalização à digitalização suportada na inteligência artificial” e “Os Desafios da proteção do consumidor num mercado de extremos: da informalidade ao e-commerce” que terão como protagonistas especialistas internacionais provindos da UNCTAD, AdC-Portugal, OCDE, Direção Geral do Consumidor de Portugal, CADE do Brasil, ARC-Moçambique, etc., e que contará na sessão de abertura com a prestimosa participação do Vice-Primeiro Ministro, Olavo Correia. Ainda, durante a conferência será assinado o Protocolo de Entendimento entre a Autoridade da Concorrência de Cabo Verde e a Direção Geral do Consumidor de Portugal. À semelhança da “Campanha de Informação e Sensibilização” previsto para o dia 15 de março, a conferência do dia 22 de março enquadra-se, igualmente, na implementação do Memorando de Entendimento com a Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC). Autoridade da Concorrência, em Praia, aos 06 de março de 2024.