ADC: CAMPANHA DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

No dia 15 de março de 2024, na Cidade da Praia, em alusão ao Dia Internacional do Consumidor, no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento com a Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC), será promovida uma ação de informação e sensibilização para capacitar todos os prestadores de serviços, fornecedores de bens e consumidores, fornecendo orientações essenciais e importantes. Os agentes da AdC estarão no terreno ao longo do dia, especificamente nas artérias da Cidade da Praia, para promoção dos serviços de interesse geral, abordando temas como Direitos do Consumidor, Devoluções e Reembolsos, Direitos em Serviços Essenciais, Garantias e Assistência Técnica, e Canais de Reclamação. A AdC acredita que este momento será uma oportunidade para reforçar o seu compromisso com a defesa e proteção dos interesses dos consumidores, conforme estabelecido no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 21/2022, publicado no B.O. n.º 58 – I Série, de 10 de junho de 2022.