CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO - DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR

Internacionalmente, o mês de março é reconhecido como o Mês do Consumidor. Neste contexto, a Autoridade da Concorrência de Cabo Verde (AdC), em consonância com seu Plano de Atividades e no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento com a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC), realiza no próximo dia 15, sexta-feira, na Cidade da Praia, uma Campanha de Informação e Sensibilização, alusiva ao Dia Internacional do Consumidor. A referida campanha consiste em ações de informação e sensibilização com o propósito de instruir os fornecedores de produtos/serviços e os consumidores, fornecendo-lhes orientações essenciais e pertinentes. Os agentes da AdC estarão reunidos às 8h30 de amanhã, na sede da Autoridade da Concorrência, sita na rua Manuel Duarte, Prainha, para dar início a essa campanha e seguirão para o terreno, cobrindo localidades como, por exemplo, Palmarejo, Achada Santo António, Plateau e Fazenda, para promover os serviços de interesse geral, abordando temas como Direitos do Consumidor, Devoluções e Reembolsos, Direitos em Serviços Essenciais, Garantias e Assistência Técnica, e Canais de Reclamação. A AdC acredita que este momento será uma oportunidade para reforçar o seu compromisso com a defesa e proteção dos interesses dos consumidores, conforme estabelecido no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 21/2022, publicado no B.O. n.º 58 – I Série, de 10 de junho de 2022. Autoridade da Concorrência, na Praia, aos 13 de março de 2024.